2008, ISBN: 9789724033860

Softcover, New in new dust jacket., A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e … Mehr…

Softcover, New in new dust jacket., A Guisa de Introducao Empreendemos, no dominio do velho regime legal da assistencia judiciaria, com vista a facilitacao da propria tarefa, a recolha e sistematizacao de varios elementos de informacao, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicacao das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis n. os 387-B/87, de 29 de Dezembro, e 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuamos a recolher elementos varios, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, reflectimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edicao, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteracao dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n. ° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, atraves do Decreto-Lei n. ° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edicao deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteracao foi operada em relacao ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n. ° 30-E/2000 e da Portaria n. ° 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos servicos de seguranca social a apreciacao dos pedidos de concessao do apoio judiciario, o que implicou a feitura da terceira edicao deste trabalho. Foram, depois disso, publicadas as novas Portarias n. os 140/2002, de 12 de Fevereiro, e 150/2002, de 19 de Fevereiro, relativas ao requerimento de apoio judiciario e aos honorarios no quadro do apoio judiciario, respectivamente e, esgotada a terceira edicao em pouco mais de um ano, levamos a termo a quarta. Em meados de 2004, foi publicada a Lei n. ° 34/2004, de 29 de Julho, assumindo caracter inovador em aspectos relevantes, o que implicou a feitura da 5a edicao. Entretanto, no primeiro trimestre de 2005, ocorreu a transposicao para a ordem juridica interna da Directiva n. ° 2003181 CE do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa a melhoria do acesso a justica nos litigios[...] , [PU: Almedina]<

2000, ISBN: 9789724033860

Paperback, [PU: Almedina], Empreendemos, no domínio do velho regime legal da assistência judiciária, com vista à facilitação da própria tarefa, a recolha e sistematização de vár… Mehr…

Paperback, [PU: Almedina], Empreendemos, no domínio do velho regime legal da assistência judiciária, com vista à facilitação da própria tarefa, a recolha e sistematização de vários elementos de informação, sobretudo de origem jurisprudencial. Confrontados com a tarefa quotidiana da aplicação das normas relativas ao sistema de acesso ao direito e aos tribunais decorrente dos Decretos-Leis nº 387-B/87, de 29 de Dezembro, e nº 391/88, de 26 de Outubro, e com a dificuldade envolvente, continuámos a recolher elementos vários, jurisprudenciais e doutrinais, de origem nacional e estrangeira, refletimos sobre eles e fizemos publicar a primeira edição, e esgotada esta, a segunda. Entretanto, ocorreu a primeira alteração dos diplomas acima referidos por via da Lei n. ° 46/96, de 3 de Setembro, e do Decreto-Lei n° 133/96, de 13 de Agosto, e mais tarde, através do Decreto-Lei n° 231/99, de 24 de Junho. Quando a segunda edição deste trabalho estava praticamente esgotada, nova e profunda alteração foi operada em relação ao regime do acesso ao direito e aos tribunais, por via da Lei n° 30-E/2000 e da Portaria nº 1200-C/2000, ambas de 20 de Dezembro, atribuindo aos serviços de segurança social a apreciação dos pedidos de concessão do apoio judiciário, o que implicou a feitura da terceira edição deste trabalho.<

2008, ISBN: 9789724033860

Almedina, Taschenbuch, Publiziert: 2008T, Produktgruppe: Buch, 1.41 kg, Kategorien, Bücher, Almedina, 2008

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Almedina, Paperback, Publiziert: 2008T, Produktgruppe: Book, 0.64 kg, Subjects, Books, Almedina, 2008

ISBN: 9789724033860

Softcover, New in new dust jacket., [PU: Almedina]